O repasse do duodécimo pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo em nível municipal é um procedimento anual que marca a devolução de recursos não utilizados ao longo do exercício financeiro. Esse valor, previamente definido pela Constituição, corresponde a uma fração do orçamento anual destinado ao Legislativo. Este ano, o valor devolvido aos cofres da prefeitura foi de R$180.519,63, correspondente à 13,1% do orçamento destinado para o ano de 2023, que foi de R$1.372.000,00. A devolução do duodécimo é um importante mecanismo de transparência e responsabilidade fiscal que evidencia a gestão criteriosa dos recursos públicos, demonstrando que o Legislativo operou dentro de seus limites orçamentários, sem exceder suas necessidades financeiras ao longo do ano. Essa prática destaca o compromisso do Legislativo em zelar pelo dinheiro público, assegurando que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e responsável. Ao devolver o duodécimo, contribui-se para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que os recursos não utilizados possam ser realocados para áreas prioritárias ou investimentos necessários dentro do âmbito do Executivo municipal. De acordo com o presidente Edson Junkes (MDB), a tradicional indicação para destinação dos recursos devolvidos será realizada nas primeiras sessões do mês de janeiro de 2024.