Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (03/11), a Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do vereador Gilberto Luiz da Silva Azevedo (PP), que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares Municipais. A proposta tem como principal objetivo ampliar a transparência das informações e dados referentes às escolas municipais, fortalecendo o controle social, a participação cidadã e a interação entre a comunidade escolar e o poder público. De acordo com o texto aprovado, a nova política pretende disponibilizar aos cidadãos informações claras e acessíveis sobre a gestão e o funcionamento das unidades escolares, como: • valores de repasses financeiros às escolas, discriminados por natureza de despesa; • número total de alunos atendidos e taxa média de frequência escolar; • notas das avaliações de desempenho, como o IDEB; • relação de servidores lotados e seus respectivos cargos; • índice geral de assiduidade dos servidores. Essas informações deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura de São João do Itaperiú, em seção específica e de fácil compreensão, permitindo que a população acompanhe de forma transparente a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados. O projeto também define diretrizes importantes para garantir a integridade, autenticidade e atualização dos dados, observando os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Segundo o vereador Gilberto Azevedo, a iniciativa representa um avanço significativo na transparência da gestão educacional: “A população tem o direito de saber como são aplicados os recursos públicos em nossas escolas. Essa medida fortalece a confiança da comunidade na administração e incentiva a participação dos cidadãos nas políticas educacionais”, destacou o parlamentar. A nova lei entra em vigor em 120 dias a partir da data de sua publicação, prazo destinado à adequação dos sistemas e à organização das informações que serão disponibilizadas. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 052/2025, São João do Itaperiú dá mais um passo importante rumo a uma administração pública mais aberta, participativa e comprometida com a transparência e a boa gestão dos recursos educacionais.