A Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Coleta Seletiva "Recicla São João do Itaperiú". A iniciativa cria uma política permanente para incentivar a separação correta dos resíduos recicláveis e fortalecer as ações de preservação ambiental no município. A aprovação pelos vereadores foi decisiva para a implantação do programa, que busca ampliar a participação da população na coleta seletiva, reduzir a quantidade de materiais encaminhados aos aterros sanitários e incentivar a destinação adequada dos resíduos recicláveis. Com o aval do Legislativo, a proposta segue para sanção do Poder Executivo. Entre as principais ações previstas está a distribuição gratuita de sacos plásticos padronizados, identificados com a marca do programa, destinados exclusivamente ao descarte de materiais recicláveis. A entrega será realizada, preferencialmente, pelas equipes responsáveis pela coleta seletiva, conforme cronograma definido pela Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Além da distribuição dos sacos, a lei prevê campanhas permanentes de educação ambiental, divulgação de informações nos canais oficiais do município, ações nas escolas, parcerias com entidades locais e atividades de conscientização para estimular a participação dos moradores na separação correta dos resíduos. O projeto também estabelece regras para o uso dos sacos distribuídos pelo município, proibindo sua utilização para lixo comum, entulho, resíduos de saúde ou qualquer outra finalidade diferente da coleta seletiva. Em caso de uso irregular, a legislação prevê advertência na primeira ocorrência e aplicação de multas em caso de reincidência, com os recursos destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para investimentos em ações ambientais. A iniciativa busca consolidar uma política pública de gestão de resíduos sólidos, promovendo benefícios ambientais, incentivando hábitos sustentáveis e ampliando a conscientização da população sobre a importância da reciclagem. A aprovação do Projeto de Lei nº 21/2026 reforça o compromisso da Câmara de Vereadores com políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental. Após a sanção do Executivo, o programa "Recicla São João do Itaperiú" poderá ser implantado em todo o município, ampliando as ações de coleta seletiva e educação ambiental.