Na última sessão ordinária realizada no dia 2, a Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026, que autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Velha, entidade reconhecida pelo trabalho desenvolvido nas áreas de educação, saúde e assistência social voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas de inclusão e no apoio direto às famílias que dependem desses serviços especializados. Com a aprovação do projeto, o Município poderá firmar Termo de Colaboração com a entidade, prevendo o repasse do valor global de R$ 60 mil, a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 5 mil. O recurso permitirá a continuidade e a ampliação de atendimentos essenciais, garantindo suporte técnico e humano às pessoas com deficiência e proporcionando mais qualidade de vida, segurança e dignidade às famílias atendidas, que muitas vezes enfrentam desafios diários para assegurar cuidados adequados a seus familiares. O texto da lei estabelece critérios rigorosos de transparência e responsabilidade, condicionando os repasses à apresentação mensal da prestação de contas, em conformidade com a legislação federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A vigência inicial do Termo de Colaboração será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, assegurando planejamento e continuidade das ações desenvolvidas pela entidade. O projeto recebeu o reconhecimento unânime de todos os vereadores, que destacaram a relevância social da proposta e o impacto positivo direto na vida das famílias do município. A aprovação reforça o compromisso do Poder Legislativo com a inclusão, a solidariedade e a construção de uma sociedade mais justa, baseada no cuidado com as pessoas e no respeito às suas necessidades. Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú – Trabalhando pelo desenvolvimento do município e pelo bem da nossa gente.