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CÂMARA APROVA CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 220 MIL PARA MELHORIAS NO PRÉDIO DO LEGISLATIVO

CÂMARA APROVA CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 220 MIL PARA MELHORIAS NO PRÉDIO DO LEGISLATIVO
Na última sessão ordinária realizada no dia 9, a Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por conta de anulação de dotações do orçamento vigente. A proposta, posteriormente sancionada pelo prefeito Rovâni Delmonego, autoriza o remanejamento de recursos com o objetivo de garantir investimentos na estrutura física do Poder Legislativo. De acordo com a lei aprovada, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 220 mil, destinado à rubrica de conservação, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores. A medida busca assegurar melhores condições de funcionamento do Legislativo, oferecendo mais segurança, acessibilidade e conforto tanto para servidores quanto para a população que acompanha as atividades parlamentares. Os recursos utilizados para a suplementação são provenientes da anulação de dotações anteriormente previstas para a manutenção das atividades da Câmara Municipal, no mesmo valor de R$ 220 mil, não gerando impacto adicional ao orçamento geral do município. O procedimento segue os princípios de responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio das contas públicas. A aprovação do projeto reforça o compromisso dos vereadores com a boa gestão dos recursos públicos e com a manutenção adequada dos espaços institucionais, garantindo que o Legislativo municipal continue exercendo suas funções com eficiência e estrutura adequada. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú – Trabalhando pelo desenvolvimento do município e pelo bem da nossa gente.


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