Câmara Realiza Devolução de Duodécimo ao Poder Executivo
O repasse do duodécimo pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo em nível municipal é um procedimento anual que marca a devolução de recursos não utilizados ao longo do exercício financeiro. Esse valor, previamente definido pela Constituição, corresponde a uma fração do orçamento anual destinado ao Legislativo. Este ano, o valor devolvido aos cofre ...
Leia mais