No último dia 11, foi marcada a audiência pública para debater os assuntos pertinentes ao projeto de Lei ordinária n.º 016/2023 que dispõe sobre as áreas urbanas consolidadas (AUC) e a definição das áreas de preservação permanentes (APP) em áreas urbanas consolidadas. Diante observância das Lei Nacional n.º 6.938/1981, e Federais n.º12.651/2012 ...

Na tarde de ontem (06/07), reuniram-se na Escola de Educação Básica Professora Elvira Faria Passos, o diretor Thiago Prado, o assessor legislativo Rovâni Delmonego, representando, neste ato, o vereador e presidente Edson Goldacker Junkes; e representantes do SESI SENAI, para tratar de assuntos pertinentes a parcerias na educação básica e profissio ...

Nesta sexta-feira (30/06), a mesa diretora, representando todos os vereadores, protocolizou na prefeitura a entrega do ofício nº 044/2023, contendo as proposições da audiência pública sobre segurança pública que ocorreu no dia 04 de Maio. A reunião entre o Poder Legislativo, Executivo, órgãos de segurança pública e a população resultou em uma sé ...

Na sessão ordinária desta semana (26/06) foi aprovado a indicação n.º 022/2023, de autoria dos vereadores Maikom Pasternack (PL) e Itamar Georg (PL), que sugere ao Poder Executivo que a rua Eustáquio Manoel Aguiar, localizada no bairro Santa Luzia, seja pavimentada. Importante via de acesso ao bairro, a rua é utilizada por moradores e empresário ...

Na sessão ordinária desta semana (26/06) foi aprovado o projeto de Lei n.º 018/2023, que isenta o pagamento do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano para portadores de doenças graves que possuem um único imóvel. Apesar de existir uma lei neste sentido, a n.º 1048/2020, criada por esta Casa de Leis, a mesma não estava devidamente ajustada ...

Foi aprovado na sessão ordinária desta semana (19/06) o projeto de Lei nº. 011/2023, que autoriza do Poder Executivo a promover a desafetação de alguns bens móveis de uso comum do povo. A desafetação foi solicitada em virtude dos bens relacionados estarem desgastados devido aos anos de uso e já financeiramente não compensáveis para manutenção. ...

Nesta quarta-feira (21/06) os vereadores Itamar Georg (PL) e Maikom Pasternack (PL), juntamente com o prefeito Clézio José Fortunato (MDB) visitaram o prefeito de Araquari Clenilton Carlos Pereira (PSDB) para conversar sobre maneiras colaborativas para aprimorar o desenvolvimento econômico das duas cidades. No centro do bate-papo, o projeto para ...

O plenário da Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou, por unanimidade, um pedido de informações endereçado ao Poder Executivo, com o objetivo de esclarecer se o tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar n.º 173/2020, compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, está sendo contabilizado como período aquisitivo ...

Na sessão ordinária desta semana (12/06) foi aprovada a indicação de n.º 021/2023, de autoria do vereador Valdeci Delmonego (PSD), que dispõe sobre a colocação de material fresado em duas ruas específicas. As ruas Maria e Vicente Kluck, localizadas no Centro do município tem sofrido com falta de manutenção, o que tem causado transtornos diários ...

Na sessão ordinária desta semana (12/06) foi aprovado o projeto de Lei n.º 009/2023, enviado pelo Poder Executivo para esta casa de Leis. O projeto em questão, aprovado por unanimidade, visa facilitar o desmembramento de imóveis no município. Através da criação de uma taxa única para matrículas de qualquer tamanho, os proprietários poderão desme ...